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Não são recentes as Políticas de Assistência Farmacêutica no Brasil. Elas datam de 1971, quando foi inserida como Politica Pública a CEME (Central de Medicamentos) com o objetivo de fornecimento de medicamento para a população. Depois disso, a Lei Orgânica (Lei 8080/1990) garantiu aos usuários do Sistema Único de Saúde a Assistência Terapêutica Integral, inclusive a Farmacêutica. Em 1998 foi estabelecida a Política Nacional de Medicamentos que tem como um de seus maiores objetivos a garantia de um processo seguro e eficaz no acesso da população aos medicamentos e a promoção do seu uso racional. Finalmente em 2004, por meio da Resolução 338, foi aprovada a Politica Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) que estabelece que a Assistência Farmacêutica é conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso ao seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população.

O parágrafo acima versa sobre um breve histórico da Assistência Farmacêutica como Política Pública no Brasil e deixa evidente que promover a Assistência Farmacêutica é uma ação multidisciplinar, uma atividade delegada a todos que de alguma maneira tem interface com o medicamento.

Diante de todo esse contexto, onde entram os Farmacêuticos? Com relação a OS-Santa Catarina, posso dizer que esse profissional teve uma inserção um pouco mais tardia no SUS, e que em um primeiro momento foi atribuído aos farmacêuticos, como um dos seus grandes papéis, a organização dos processos administrativos do setor de farmácia e a incorporação de fluxos e procedimentos que ajudassem a equipe de farmácia a ter os processos mais robustos e validados. Ainda nessa vertente, também tivemos sob o nosso domínio o estabelecimento de rotinas que garantissem o cumprimento das mais diversas legislações, e entre Portarias, RDCs e Normas Técnicas, foi se construindo um sistema onde a execução do trabalho das farmácias pode ser tornar mais uniforme, sendo possível assegurar aos pacientes e profissionais as corretas orientações acerca da aquisição de medicamentos no SUS.

Mas e depois de “arrumar a casa”, não haveria um próximo passo? A resposta para essa pergunta é que não há dúvidas que o Farmacêutico é o profissional do medicamento, não há dúvidas que ele é um elemento imprescindível no uso racional do medicamento, não há dúvidas que ele pode contribuir significativamente para aumentar a adesão ao tratamento medicamentoso prescrito, que pode contribuir na educação em saúde e que é um elemento importante dentro das equipes de saúde quando compartilha o seu saber. Pensando em todos esses aspectos é que há algum tempo modificamos nosso olhar com relação ao papel do farmacêutico dentro dos Serviços de Saúde. Evidentemente ele ainda tem e sempre terá um papel crucial no estabelecimento e manutenção de processos administrativos que façam com que o setor de farmácia funcione adequadamente, mas esse papel não se sobrepõe ao compromisso deste profissional em promover o uso racional do medicamento da população assistida e nem se sobrepõe a sua atuação na composição das equipes corroborando com a promoção da melhoria da qualidade de vida dos pacientes.

Em consonância com as Diretrizes da Secretaria da Saúde, estamos promovendo e fomentando a prática dos Cuidados Farmacêuticos nos Serviços de Saúde, integrando de maneira efetiva a ação do profissional farmacêutico com os demais membros das Equipes de Saúde e mantendo o foco na promoção, proteção e recuperação da saúde dos pacientes. Como resultado dessa prática, nos últimos seis meses (Mar. a Ago. 2018) ofertamos 488 consultas farmacêuticas, 327 consultas/atendimentos domiciliares, 211 atividades educativas/orientações em grupo, 561 escutas iniciais/acolhimentos farmacêuticos, entre outras atividades. Todas essas ações são registradas como produção nos sistemas oficiais da Secretaria da Saúde.

Essa semana se comemora o dia mundial do Farmacêutico e com relação à atuação desse profissional no SUS nós temos muito a comemorar! Temos que comemorar a consolidação do papel desse profissional dentro das equipes de saúde, temos que comemorar os resultados positivos que os pacientes obtêm com a intervenção deste profissional no seu processo de saúde- doença, temos que comemorar todo o caminho que percorremos para estarmos aqui hoje divulgando o número dos atendimentos, e principalmente temos que comemorar toda a evolução que a Assistência Farmacêutica teve no SUS nos últimos 30 anos, porque fazemos parte de tudo isso.

Parabéns pelo seu dia, profissional Farmacêutico.

Por:
Juliana Vasconcellos
Supervisora de Farmácia.

Fonte: SIGA SAÚDE